Um tribunal no Novo México decidiu nesta quarta-feira (21) que a Meta, controladora do Facebook, deve pagar uma quantia exorbitante de US$ 25 bilhões (equivalente a R$ 125,7 bilhões) por enganar seus usuários em relação à privacidade de dados. A sentença é resultado de um processo que remonta ao escândalo da Cambridge Analytica, onde dados de milhões de usuários foram coletados sem consentimento durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
A ação foi movida pelo procurador-geral do estado em 2021, após a revelação de que a Cambridge Analytica, uma consultoria política britânica, obteve informações pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook através de um aplicativo de terceiros. O estado acusou a Meta de desinformar os usuários sobre o acesso de terceiros aos seus dados e a maneira como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação na plataforma.
O júri identificou 26 declarações enganosas feitas pela Meta e seus dirigentes, resultando em mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Cada violação pode resultar em uma multa de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50), com os valores arrecadados sendo direcionados ao sistema escolar do estado, conforme destacou o procurador-geral Raúl Torrez após o veredicto.
Durante a audiência de 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, argumentou que a multa deveria ser significativamente maior, entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, para refletir a gravidade das ações da Meta. Ela enfatizou que a empresa só responderia adequadamente a sanções dessa magnitude, dada sua natureza focada em lucros.
Em resposta, a Meta pediu ao juiz que limitasse a multa a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), alegando que um valor mais alto poderia desestimular outras empresas de operarem no estado e que não havia evidências suficientes de que os consumidores haviam sido enganados.
Este é o segundo veredicto desfavorável para a Meta em menos de seis meses em processos semelhantes no Novo México. Em março, um júri já havia determinado que a empresa havia enganado usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas, resultando em uma multa de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão). Além disso, a empresa foi obrigada a destinar US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) a um fundo para saúde mental de adolescentes no estado e a implementar medidas de proteção para usuários mais jovens.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
